REGULAMENTO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Gecontur - Gestão e Consultoria em Turismo, S.A., com o
número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo
Comercial sob o número 506 529 975, com sede na Rua Embaixador Martins Janeira,
4B - 1º Esq., 1750-404 Lisboa, é a Entidade Promotora do presente passatempo,
designado “Passatempo Dia Mundial do Turismo”, que decorrerá de 27 setembro a
04 de outubro 2023.
Gecontur - Gestão e Consultoria em Turismo, S.A., cujo
nome comercial é Bestravel – Agência de viagens.
O passatempo em apreço insere-se no âmbito da promoção
da conta de Instagram @bestravel.viagens e @editoryhotels, por meio das
quais se pretende promover e divulgar os hotéis Editory Collection aos seus
seguidores.
Neste passatempo os participantes devem seguir as duas
páginas (@bestravel.viagens e @editoryhotels), fazer like na publicação do
passatempo, identificar dois ou mais amigos e partilhar nos stories o post do
respetivo passatempo. Para a participação ser válida terão de preencher os
requisitos anteriormente descritos e participar até 04 de outubro de 2023.
O vencedor será selecionado através da app sorteador,
pela equipa Bestravel e anunciado dia 06 de outubro 2023.
II. Mecânica do Passatempo
a) O passatempo “Dia Mundial do Turismo” destina-se a
todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade igual
ou superior a 18 (dezoito) anos e devem encontrar-se devidamente identificados
como seguidores na conta de Instagram da Bestravel - @bestravel.viagens e na
conta Editory Hotels - @editoryhotels.
b) Para poderem participar, os participantes terão de
possuir uma conta na rede Instagram e:
- seguir as duas
páginas (@bestravel.viagens e @editoryhotels);
- fazer like na
publicação do passatempo;
- partilhar nos
stories o post do respetivo passatempo;
- identificar dois
ou mais amigos nos comentários;
c) Para a participação ser válida terão de preencher os
requisitos anteriormente descritos e participar de 27 setembro a 04 de outubro.
d) As participações só são válidas mediante aprovação
deste regulamento;
e) A mecânica de atribuição do prémio será feita
através da app sorteador, pela equipa da Bestravel.
g) O vencedor será divulgado na página oficial de Instagram
da Bestravel - @bestravel.viagens , dia 06 de outubro 2023.
II. Participantes
a) A participação no presente passatempo está vedada a
colaboradores diretos ou indiretos da Bestravel, assim como, qualquer pessoa
relacionada com as aludidas empresas; bem como a cônjuges, unidos de facto ou a
coabitar em condições análogas ao casamento, familiares diretos das pessoas
supracitadas, assim como qualquer pessoa, ou familiar desta, que tenha
intervindo na preparação do presente passatempo.
b) O incumprimento das condições estipuladas no
presente Regulamento permitirá à Bestravel, mediante juízo discricionário, a
todo o tempo, desclassificar o participante. Adicionalmente, possui o direito
exclusivo de negar a participação a qualquer indivíduo caso considere que as
regras por si estipuladas tenham sido infringidas.
c) Em caso de erro, mal-entendido ou conflito acerca do
funcionamento de quaisquer aspetos do presente passatempo, bem como com
respeito à atuação dos participantes, a decisão que a Bestravel, vier a tomar
será considerada como definitiva.
d) Cada participante poderá participar as vezes que
quiserem no presente passatempo, contudo no âmbito do mesmo apenas lhe poderá
ser atribuído um único prémio. As segundas participações que venham a ser
apresentadas pelos mesmos participantes não podem ser repetitivas e apenas se
considerarão como válidas e aceites as participações que se encontrem de acordo
com o presente regulamento.
e) A Bestravel tem plena legitimidade para não
considerar aceites e válidas todas as participações que, de alguma forma,
possam ser consideradas contrárias à lei, bons costumes e que possam ser
lesivas de direitos de terceiros, bem como todas as participações que incluam
conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo e respetivo
regulamento, participações essas que serão automaticamente excluídas.
f) A autorização para a divulgação das participações
apresentadas ao abrigo do presente passatempo é concedida por cada
participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não
sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Bestravel.
g) Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando e sujeitando-se ao mesmo. Os participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento do Passatempo não terão direito à atribuição do prémio previsto.
IV. Duração
a) O passatempo decorrerá na página oficial de
instagram da Bestravel - @bestravel.viagens de 27 setembro a 04 d outubro de
2023.
b) O vencedor será divulgado no dia 06 de outubro de 2023.
a) Todas as participações que, no decorrer do presente
passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos
estabelecidos no presente regulamento serão considerados como finalistas, e
posteriormente sorteados pela app sorteador, que selecionará um vencedor. O
vencedor será partilhado na página oficial de Instagram - @bestravel.viagens.
a) No âmbito do presente passatempo será determinada 1
(uma) única participação vencedora, sendo atribuído a essa o seguinte prémio:
- Estadia para duas
pessoas, num dos Hotéis Editory Collection, exceto o Tróia residence, em
quarto-duplo, em regime APA – Alojamento e pequeno-Almoço
- A
utilização do voucher pressupõe uma reserva prévia e está sujeira à
disponibilidade e confirmação do hotel. Estão excluídas épocas especiais, fins
de semanas prolongados e feriados.
- Validade
01 ano após data de emissão
b) O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo sob qualquer circunstância, ser trocado por valor monetário, cheques viagens ou vouchers e terá de respeitar todas as condições gerais;
c) A confirmação da reserva será sempre dada ao cliente
com a maior antecedência possível. No entanto, na impossibilidade de o fazer
com maior antecipação, esta confirmação poderá ser feita com uma semana de
antecedência face à data pretendida. Caso existam suplementos, despesas
pessoais, noites extra, transfers ou qualquer outro tipo de despesa não
incluída no prémio, deverão ser liquidados pelo vencedor antes do início da
viagem. Caso contrário a Bestravel poderá cancelar a reserva e o respetivo
prémio.
d) O cancelamento por parte do premiado após
confirmação, implica que este suporte todos os custos tidos até ao momento.
Nesta situação, o premiado não poderá voltar a usufruir deste prémio em
qualquer circunstância.
VII. Reclamação do Prémio
a) Após comunicação do vencedor do presente passatempo
via mensagem direta, esse obriga-se a proceder à confirmação e aceitação do
respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser processada pelo mesmo meio
eletrónico, no prazo máximo de 5 (cinco) dias uteis a contar da data da
comunicação do vencedor.
b) Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido
aceitação expressa do prémio pelo respetivo vencedor do presente passatempo,
esse será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído
ao participante que tenha sido selecionado, pela app, em 2º (segundo) lugar, o
qual será contactado pela Bestravel, via página oficial de Instagram da
Bestravel - @bestravel.viagens, e terá um prazo de 5 (cinco) dias para aceitar
tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da
presente cláusula. Este processo poderá repetir-se no top 3 de classificados
até o prémio objeto do presente passatempo seja aceite.
VIII. Publicidade
a) A publicidade afeta ao presente passatempo será
processada por meio de internet e pelos demais meios que a Bestravel entenda
por convenientes, obrigando-se a marca a expor claramente todas as condições
respeitantes ao mesmo, contudo tal facto não dispensa a consulta e prévia
leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais
participantes.
IX. Código de Conduta
a) No âmbito do presente passatempo, a Bestravel não poderá
ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos
pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante
a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:
- A
apresentação de mensagens que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo,
xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer
natureza;
- A
elaboração e apresentação de mensagens que, direta ou indiretamente, tenham
carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
- A
apresentação de mensagens de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou
abuso do nome e/ou imagem dos clientes da Bestravel, da sua página de Instagram
e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade
industrial;
- A
utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao
mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta
ou indireta;
- A
publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
- A
elaboração e apresentação de mensagens que visem o incentivo à realização de
distúrbios de ordem pública;
- A
obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas
comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim
como a apresentação de páginas ilegais, spamming, etc.
- A
apresentação de mensagens que violem direitos de autor, direitos conexos e/ou
de propriedade intelectual de terceiros, sendo expressamente proibida a
apresentação de frases que não sejam propriedade do respetivo participante do
presente passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo
titular.
a) Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que
vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo
do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento
serão consideradas ilegais, reservando-se a Bestravel no direito de excluir as
correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos
legais que se considerem por necessários.
b) A Bestravel reserva-se no direito de, a todo o tempo,
terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do
presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou
fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que
afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos que os participantes
não terão direito a qualquer tipo de compensação.
c) A participação no passatempo implica a aceitação integral
e sem reservas do presente regulamento.
d) O presente regulamento encontra-se disponível na página https://bestravel.pt/pt/online/passatempos.htm
e) A Bestravel reserva-se o direito de eliminar qualquer
participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.
f) A Bestravel não poderá ser responsabilizado por quaisquer
atos praticados pelos participantes do presente passatempo, nomeadamente no que
respeita à utilização de frases ou demais elementos pertencentes a terceiros.
g) Os elementos solicitados são obrigatórios para a
participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser
fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação
de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro,
e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no presente
passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:
- Os
participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório
para efeitos de processamento do presente passatempo, dados esses que serão
inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Bestravel;
- A
Bestravel garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os
dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do
presente passatempo, não os cedendo a terceiros;
- Aos
efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do
presente passatempo é garantindo o direito de acesso, retificação e
cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos,
pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede da Soltrópico;
- Os
dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o
apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da
autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
h) Na eventualidade de se verificarem casos omissos no
presente regulamento, esses serão resolvidos pela Bestravel, sendo que das suas
decisões não caberá recurso.